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Comentários

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Comentário · há 12 anos

A seguradora de automóveis pode se negar a pagar a indenização se o motorista estiver embriagado?

Bassi Advogados Associados · há 12 anos

É importante ressaltar que a "Lei Seca" não se sustenta ante a Carta de Outubro de 1988. Logo, se a prova da embriaguez não for autorizada por juiz poderá ter sua validade questionada com fundamentos constitucionais mais que sólidos. O jurisdicionador pode, inclusive, por via difusa, decretar sua inconstitucionalidade. Porém, essa decisão terá eficácia "intra partes".

Mero entendimento!

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Comentário · há 12 anos

Os brasileiros sabem argumentar? O “Caso Thays” e a prova da OAB

Jean Pires · há 12 anos

O concurso para Magistratura, MP e afins devem mudar. Se pegarmos o programa verificaremos que não nele a solicitação para que o candidato mostre suas aptidões interpretativas. Cobram-se matérias que impõe ao candidato fazer uso da "decoreba", quando chegam para atuar, é um desastre.
Cobram correntes doutrinárias desnecessárias, e isso, por si só já é um absurdo. Como podem cobrar um certo doutrinador constitucionalista, por exemplo, há um sem número de escritores constitucionalistas, daí como o candidato vai saber quais irão ser cobrados?
Leis e jurisprudências são suficientes, e deles devem extrair conteúdo que faça o candidato usar o raciocínio lógico interpretativo.

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Comentário · há 13 anos

Toffoli ainda não tem decisão sobre PEC 33

Agência Brasil · há 13 anos

Sds a todos,

Logo o Sr. Toffoli?

Esse senhor nem era para estar no Pretório Excelso, ingressou apesar de ferir dois requisitos constitucionais para o cargo: REPUTAÇÃO ILIBADA E NOTÓRIO SABER JURÍDICO (artigo 101 da Carta de Outubro). Logo, presumimos que o Senado (casa que aprova a indicação do Presidente da República por maioria absoluta - artigo 101, Parágrafo único da Lex Mater), é um teatro imenso com quase 10.000 figurantes.

Bom, esse senhor, juntamente com o seu par, Ricardo Lewandowsky, tem se mostrado parcial e favorecedor de políticos corrutos. É bom que lembremos que a Suprema Corte tem finalidade política e não a finalidade de beneficiar políticos, aí há uma imensa diferença.

Abraços,

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Recomendações

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 16 anos

Qual o instrumento cabível para trancar o inquérito policial? (Assista: 0156 - Renato Brasileiro)

CURSO: Intensivo I MATÉRIA: Direito Processo Penal CONTEÚDO: Trancamento do IP PROF.: Renato Brasileiro DATA AULA: 02/02/2009...

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